Navegando "Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)" por Assunto Administração pública
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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
 | Jul-2015 | A aceitação de doação sem ônus pela administração pública: um estudo acerca deste ato administrativo | Casagrande, Fernanda Zeferino | Filó, Maurício da Cunha Savino | - |
 | Dez-2016 | Os alcances e os impedimentos da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para gerir recursos públicos | Ramos, Flávia Pavei | Filó, Maurício da Cunha Savino | - |
 | Jul-2017 | Análise (in)constitucional acerca da proposta de emenda à constituição – PEC n.º 471/05, frente à Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei dos Cartórios, à luz do princípio do concurso público | Antonin, Paulo Sergio | Fernandes, Marcus Vinícius Almada | - |
| Dez-2019 | Análise do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de SC, sob o descumprimento do Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente às contas do exercício de 2016, da Prefeitura Municipal de Criciúma | Preve, Daiane Ribeiro | Pimenta, André Afeche | - |
 | Dez-2012 | A competência municipal para licenciamento ambiental | Portinho, Luiz Henrique | Aléssio, Maicon Henrique | - |
 | Dez-2012 | A discricionariedade da administração pública na aplicação das penalidades administrativa nos contratos de prestação de serviços | Teles, João Orestes | Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros | - |
 | Jul-2013 | Hipóteses caracterizadoras da responsabilidade subsidiária do Estado em razão de verbas trabalhistas inadimplidas por particular em contrato de terceirização no âmbito da administração pública | Sartor, Valdete Cardoso Cichella | Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e | - |
 | Dez-2013 | A (im) possibilidade da decretação da medida cautelar de indisponibilidade de bens em ação por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública | Colombo, Bianca Milack | Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros | - |
 | Jul-2011 | A inexigibilidade de licitação na contratação de artista | Figueiredo, Arlei Pacheco | Medeiros Júnior, João Carlos Rodrigues | - |
 | Jul-2013 | Licitação pública: análise doutrinária e jurisprudencial acerca da utilização do “carona” no sistema de registro de preços, em face dos princípios da administração pública | Inácio, Joana Francioni | Filó, Maurício da Cunha Savino | - |
